No último dia 7 de novembro a FEAPAES/MT, representada por sua presidente Silvia Artal assinou contrato com escritório de advocacia que atuará na Procuradoria Jurídica.
Com o intuito de ampliar e dar continuidade às ações desenvolvidas no estado de Mato Grosso, a diretoria executiva apresentou ao conselho de administração a proposta de contratação dos serviços de assessoria e jurídica, que vem sendo almejado há anos.
Entre as várias atribuições da procuradoria jurídica estão:
Analisar os contratos em que a Feapaes/MT fizer parte;
Acompanhar os processos de fundação e filiação de novas Apaes;
Conduzir processos de denúncias em face das Apaes e Feapaes;
Responder às consultas enviadas pela rede filiadas;
Publicar materiais de consulta jurídica e informações sobre o terceiro setor e direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Contribuir com a reforma estatutária da Fenapaes.