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DIRETORIA EXECUTIVA DA FEAPAES SE REÚNE COM DEPUTADO ZECA VIANA

 

Nesta quarta-feira, às 14:00 horas a Diretoria Excutiva da FEAPAES/MT se reúne com o Deputado Zeca Viana, em seu gabinete na capital do Estado.
O motivo do encontro, é a discussão sobre Projeto de Lei apresentado pelo Deputado, que favorece muito o movimento Apaeano e Pestalozziano em Mato Grosso.
Na última semana, o deputado estadual Zeca Viana (PDT) apresentou emenda que cria o inciso III no artigo 3º da Lei Complementar 144/2003, prevendo como finalidade dentro do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza o repasse financeiro às associações de atenção às pessoas portadoras de deficiência. 

A proposta prevê, por meio de convênio, o repasse de 10% do valor arrecadado para manutenção e desenvolvimento das instituições devidamente constituídas. 

Em sua justificativa, Viana argumenta que o Governo do Estado faz repasses às entidades apenas para custear o estudo de portadores de deficiência até os 21 anos de idade. “Mas, além de serem insuficientes, o dinheiro contempla apenas um direito, o direito de estudar”, diz. 

Conforme o deputado, atualmente o estado conta com 83 Apaes, espalhadas em boa parte dos municípios, que atendem um total de 10 mil alunos. “Elas contam com um repasse público estadual na ordem de R$ 5,3 milhões anuais, realizado através de convênio com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc)”, informa. 

Conforme a chefe de gabinete do deputado, Renata do Carmo, Viana visitou “in loco” algumas Apaes pelo interior do Estado, como as de Campo Verde, Primavera do Leste e de Barra do Garças. “Geralmente, são locais alugados e por isso não são adaptados, não têm banheiros adaptados e não contam com acompanhamento psicossocial, para citar apenas dois problemas”, exemplificou. 

Em 2011, conforme Renata do Carmo, o Governo do Estado mensagem à Assembléia Legislativa prevendo que 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre produtos supérfluos como perfume, jóias e cigarros sejam destinados do Fundo. Para este ano, a previsão é de uma arrecadação em torno de R$ 93 milhões. A expectativa é de que, até maio, a proposta seja encaminhada ao Governo do Estado para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

O deputado destaca ainda em sua justificativa que, além do aspecto educacional, em outras duas frentes as instituições trabalham aspectos como o social, pois é através dela que o aluno portador de necessidade especial se relaciona e desenvolve seu círculo de amizades e de convívio com as demais pessoas, e o da saúde, uma vez que os deficientes mentais necessitam de cuidados e medicamentos específicos, muitas vezes requerendo o acompanhamento de equipes de profissionais de diversas áreas. 

“Este projeto visa a tirar do papel os direitos dos portadores de deficiência mental e garantir, às entidades que lhes dão apoio, recursos para que possam oferecer o mínimo de dignidade a eles”, afirma.
 

 

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