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A SEDUC AGUARDA O ENVIO URGENTE DOS PROCESSOS DE SOLICITAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

ATENÇÃO APAES

A SEDUC - SEE solicita que as APAES encaminhem o processo físico de solicitação de recursos financeiros para pagamento de recursos humanos, conforme os anos anteriores.

   NÃO ADIANTA APENAS PREENCHER SOMENTE O FORMULARIO ELETRÔNICO DA SEPLAN E ATUALIZAR CERTIDÕES.

      

 

 

PROCEDIMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL EM 2014.

 

O procedimento será semelhante ao realizado no ano de 2013. As instituições/entidades devem consultar, via internet, o site da Seplan (<www.seplan.mt.gov.br> link do SIGCon), acessar <Documentos necessários à habilitação plena para celebração de convênios>, onde também deverão preencher os formulários no SIGCon.

Para a solicitação de primeiro convênio ou renovação, consultar a Seplan através do SIGCon/Habilitação, para verificar  a documentação que necessita ser atualizada junto à mesma.

Documentos necessários a serem enviados/protocolados junto à Seduc-MT/Gerência de Educação Especial, para emissão de parecer e realização do convênio.

1. Requerimento ao titular da Secretaria de Estado de Educação encaminhado pelo Presidente da Entidade Mantenedora.

2. Relação nominal dos educandos, por idade, tipo de Deficiência, turno de atendimento e programa em que está sendo atendido.

3. Cópia da Matriz Curricular e Calendário Escolar devidamente aprovado pela Assessoria Pedagógica;

4. Plano de Atendimento Pedagógico Anual da Instituição (Proposta de Trabalho), apresentando as Ações Integradas que a entidade propõe;

5. Quadro Demonstrativo do Atendimento Educacional preenchido de acordo com o programa oferecido (ver Modelo no site da Seduc: <www.seduc.mt.gov.br>);

6. Parecer da Assessoria Pedagógica, atestando número real de alunos deficientes efetivamente matriculados e com freqüência regular; Estrutura e condições do espaço físico, observando-se salas de aula com, no mínimo, 1,5m2/aluno, e capacidade técnica da equipe de profissionais disponível e, quando for o caso, dos professores a serem contratados.

7. Atestado da SME da Relação dos Profissionais cedidos à Instituição, especificando cargo e habilitação, carga horária, programa, vínculo empregatício (com outros órgãos concedentes) e turno em que atua, com visto da Assessoria Pedagógica e/ou Gerência de Educação Especial (para a Capital).

8. Ata de Eleição, Ata de Fundação, Ata de Criação.

9. Fotocópia de RG  e CPF do Presidente da Instituição.

10.         Autorização de funcionamento da escola pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) - cópia do Diário Oficial.

11.         Ficha Cadastral completa atualizada da Instituição.

12.         Prazo de entrega do processo de convênio até março de 2014.

13. Habilitação e Preenchimento de Proposta, através do Sistema de Gerenciamento de Convênios – SIGCon, no site da Seplan/MT, conforme Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/AGE Nº01/2007, de 20 de Junho de 2007, e atualizações/substituições que ocorrerem;

Art.  A quantidade de profissionais a serem cedidos através do Convênio de Cedência de Recursos Humanos será atendida conforme  legislação vigente na proporção de um professor por turma constituída de 05 a 15 (cinco a quinze) alunos para o atendimento de escolarização e de 10 (dez) alunos para programas de atendimento da Educação Profissional na modalidade de Educação Especial.

Parágrafo Único: Os profissionais a serem cedidos deverão ser habilitados com formação e/ou experiência comprovadas nas áreas da Educação Especial.

Art.  As vagas proporcionais não  preenchidas por  intermédio da cedência de recursos humanos, nos termos dos artigos 2º e 13º, serão supridas pela SEDUC através de repasse de recursos financeiros às instituições para contratação direta de pessoa em conformidade com os artigos supra citados.

§ 1º O valor do recurso financeiro a ser repassada às instituições será calculada por aluno com necessidades educacionais especiais, efetivamente matriculado e com freqüência regular.

§ 2º A composição de turmas de alunos atendidos com repasse de recursos financeiros seguirá o disposto no art. 13º.

§ 3º Em 2014, o valor ‘per capita’ para Repasse de Recursos Financeiros será de R$ 110,00 (cento e dez reais) mensais,  

§ 4º As verbas a que se refere o presente artigo serão repassadas às Instituições conforme Plano de Trabalho e segundo os procedimentos adotados pelos setores responsáveis.

 

 

 

 

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